O presidente da República promulgou o decreto do parlamento que altera a chamada lei dos solos, aprovado com votos a favor de PSD e PS, considerando que afastou objeções suscitadas pela anterior versão.
Numa nota publicada no sítio oficial da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que decidiu promulgar este decreto “apesar de o presente diploma manter derrogações ao regime geral e de matérias que aflora sobre combate à corrupção carecerem de maior substância e desenvolvimento”.
Recorde-se que o parlamento aprovou em 28 de fevereiro alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, através de uma apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo PSD/CDS-PP de dezembro do ano passado.
O presidente da República acrescentou que optou pela promulgação “atendendo às profundas alterações introduzidas por iniciativa do Partido Socialista, com apoio do Partido Social Democrata, que afastam objeções suscitadas sobre o diploma anterior”.