A Ordem dos Arquitectos quer ver reconhecido o papel dos profissionais que trabalham no setor público. Para isso, apresentou ao Governo uma proposta para criar a carreira especial dos arquitetos da administração pública, medida que pretende valorizar e dar destaque às competências específicas destes profissionais.
A iniciativa baseia-se no reconhecimento de que os arquitectos da administração pública desempenham funções técnicas e estratégicas de elevada complexidade, com impacto direto no ordenamento do território, na segurança e salubridade das construções, na preservação do património edificado e na qualidade de vida das populações.
No entanto, estes profissionais encontram-se atualmente integrados em carreiras gerais que não reconhecem a especificidade, a responsabilidade e a exigência das suas atribuições.
A proposta da Ordem dos Arquitectos, suportada em argumentos legais, dados estatísticos e comparações europeias, demonstra que a profissão reúne os requisitos para uma carreira especial, com funções distintas, deveres acrescidos e formação específica. Sublinha ainda que a remuneração na Administração Pública representa apenas 49% da média europeia e que a extinção da carreira, em 2009, agravou a escassez de técnicos qualificados. A OA quer travar a desvalorização da profissão, reconhecer competências, tornar a carreira pública mais atrativa e reter profissionais, evitando a saída para o setor privado.
“A criação da carreira especial dos arquitetos da Administração Pública é um objetivo de longa data da Ordem dos Arquitectos, que tem vindo a encetar contactos e a desenvolver o trabalho de base necessário para que esta proposta seja devidamente considerada pelo Governo e pelo Parlamento”, sublinhou Avelino Oliveira, Presidente da Ordem dos Arquitectos.
A OA destaca que a recente criação de novas carreiras especiais por parte do Governo reforça e justifica a urgência desta reivindicação para os arquitetos. A proposta foi entregue ao Governo e aos Grupos Parlamentares com o intuito de ser considerada a tempo de ser incluída no Orçamento do Estado para 2026.
No âmbito desta iniciativa, a Ordem dos Arquitectos criou uma plataforma online denominada Plataforma Integrada dos Arquitetos da Administração Pública (PIAAP), ferramenta foi desenvolvida para ser um espaço de articulação e envolvimento do maior número de profissionais possível, no sentido de criar a maior mobilização possível a favor desta ação.