Na sequência da aprovação, por parte do Governo, das alterações ao Código dos Contratos Públicos, a Ordem dos Arquitetos vai organizar hoje um encontro na sua sede nacional, pelas 18h, para debater as consequências e impactos negativos da nova legislação. De referir que a OA, juntamente com outras entidades do setor, se manifestou contra estas alterações.
As implicações da nova legislação agora aprovada são profundas pois irão transformar o denominado regime de conceção-construção, até agora excecional, num regime geral de contratação para o edificado público, refere a OA em comunicado, considerando que a atual opção legislativa demite o Estado de cumprir a sua função e responsabilidade essencial de acompanhamento e escrutínio da construção do edificado público.
A Ordem dos Arquitetos refere que significa, ainda, uma intenção clara de fechar o acesso concorrencial à atividade de projetistas - sejam eles arquitetos, engenheiros ou paisagistas – no que toca a Obras Públicas.
No debate estarão presentes Gonçalo Byrne, Presidente da OA; Arquiteto João Luís Carrilho da Graça; Engenheiro João Appleton; Arquiteta Filipa Roseta, Vereadora da Câmara Municipal de Lisboa; Engenheiro Jorge Nandim de Carvalho, Presidente da Associação Portuguesa de Projetistas e Consultores; e o Arquiteto Paisagista João Cerejeiro, Presidente da Associação Portuguesa dos Arquitetos Paisagistas.