O número de novos registos de Alojamento Local (AL) sofreu uma queda acentuada nos primeiros sete meses deste ano. Entre 1 de janeiro e 26 de julho, foram solicitadas 4.146 novas licenças, uma redução de 64% em relação ao mesmo período de 2023, conforme os dados do Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local (RNAL) analisados pelo DN/Dinheiro Vivo.
É preciso recuar uma década para encontrar um número inferior de novas propriedades registadas nesta linha temporal. O cenário atual reflete as consequências das medidas do passado Governo para a crise habitacional anunciadas em fevereiro de 2023. As restrições impostas pelo Mais Habitação provocaram uma corrida às licenças de Alojamento Local na primeira metade do ano passado.
«Em 2023 houve um número superior ao que seria normal de registos pela ameaça do travão às novas licenças. Este ano, naturalmente, há um número mais baixo, que, em parte, se justifica por este bloqueio de registos em todo o país», referiu Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), citado pela publicação.
«As pessoas que tinham uma casa na praia ficaram com medo, e, apercebendo-se do risco de nos próximos cinco ou dez anos não conseguirem entrar no AL, correram aos registos por cautela. Mesmo com os registos feitos, não significa que tenham colocado as propriedades no mercado. O Algarve é um exemplo disso, e, se olharmos para as zonas, por exemplo, de Lagos e Albufeira, não há mais oferta de AL», acrescentou o responsável.
Depois de o Presidente da República ter dado luz verde, na semana passada, à revogação da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), a ALEP pede ao Executivo liderado por Luís Montenegro que avance no sentido de deitar por terra outras medidas que integravam o Mais Habitação, como é o caso da caducidade das licenças ou da intransmissibilidade dos registos.
Após o Presidente da República ter aprovado a revogação da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL) na semana passada, a ALEP apela ao Governo para que reconsidere outras disposições do pacote Mais Habitação, incluindo a caducidade das licenças e a intransmissibilidade dos registos.