As medidas do Simplex Urbanístico têm como objetivo simplificar os processos de licenciamento, mas também trazem desafios para a segurança jurídica. Neste sentido, Patrícia Santos, CEO da Zome, sublinha que é «essencial encontrar um equilíbrio entre simplicidade e segurança jurídica para assegurar o bom funcionamento do mercado imobiliário».
Segundo a responsável, «ao eliminar a necessidade de apresentar a ficha técnica de habitação e a autorização de utilização na hora de comprar ou vender um imóvel, pode agilizar as transações, mas também aumenta o risco de adquirir propriedades com problemas legais ou técnicos, que podem dificultar o acesso ao crédito habitação ou a realização de obras».
De forma a evitar esses problemas, «é recomendável que os consumidores e os profissionais verifiquem a situação legal e a qualidade do imóvel antes de fechar o negócio. A ficha técnica de habitação e a autorização de utilização são documentos que comprovam esses aspetos», considera Patrícia Santos.
A mediação imobiliária terá um papel fundamental na garantia da segurança jurídica das transações, dado que os mediadores «devem informar e orientar as partes envolvidas sobre os documentos necessários e os procedimentos legais, bem como verificar a conformidade do imóvel com o fim pretendido».
Patrícia Santos destaca algumas vantagens do diploma, como «a limitação do âmbito regulatório municipal garantindo a uniformização dos elementos instrutórios e que ainda será reforçado com a implementação da Plataforma Eletrónica dos Procedimentos Urbanísticos (PEPU), em 2026, o que irá agilizar bastante os projetos de construção».