A Câmara de Lisboa prolongou a suspensão de novos alojamentos locais na cidade, por mais seis meses. Esta extensão da proibição resulta de uma proposta apresentada pelo PS, que foi aprovada por maioria, com a abstenção da liderança PSD/CDS-PP, informou à Lusa fonte da câmara, citada pelo Notícias ao Minuto.
A decisão justificada como forma de prevenir eventuais atrasos na aplicação do aguardado novo regulamento municipal para a atividade. Recorde-se que a prorrogação da "suspensão imediata" da autorização de novos registos de estabelecimentos de alojamento local (AL), "por um novo prazo de seis meses", surge na sequência da proposta aprovada em 30 de outubro de 2024, por unanimidade, também sob iniciativa do PS.
"Em Lisboa, a entrada em vigor da nova legislação teria consequências dramáticas, como uma corrida às licenças e subsequente perda de casas no mercado de arrendamento tradicional", referem os socialistas. Assim, com a extensão da suspensão de novas licenças, "Lisboa salvaguarda o levantamento da proibição de novos AL em 20 das suas 24 freguesias, até que entre em vigor o novo Regulamento Municipal do AL", realçou o PS.
Importa saber que, uma das condições para a aplicação da medida é que o município, no seu todo, apresente um rácio "igual ou superior a 5%", o que se verifica atualmente, com o concelho a registar um rácio de 7,2%. Além disso, aplica-se nas freguesias onde se verifique um rácio entre o número de estabelecimentos de AL e o número de fogos habitacionais existentes "igual ou superior a 2,5%".
Está em curso a alteração do Regulamento Municipal do Alojamento Local, tendo sido já concluído o período de consulta pública, que decorreu entre 5 de março e 15 de abril deste ano, em que "foram recebidos 71 contributos escritos", além das sugestões acolhidas em três sessões públicas. "Os contributos recebidos estão a ser analisados e ponderados, sendo a proposta de regulamento submetida a reunião de câmara, para aprovação, assim que essa análise e ponderação estejam concluídas", indicou ao mesmo meio fonte da liderança PSD/CDS-PP, sem adiantar mais informação.