O valor do metro quadrado utilizado para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e da avaliação fiscal dos imóveis continuará fixado em 665 euros em 2025. Este será o terceiro ano consecutivo sem alterações, de acordo com uma portaria publicada esta quarta-feira, 22 de janeiro.
«A presente portaria mantém em vigor os valores aplicados durante o ano de 2024 que, por sua vez, foram os mesmos aplicados no ano de 2023», lê-se no diploma assinado pela secretária da Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, e publicado em Diário da República.
Em causa está o valor médio de construção por metro quadrado, definido em 532 euros para 2023, acrescido de 25%, conforme estipulado no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), resulta nos mencionados 665 euros.
Este preço por metro quadrado de construção é um dos componentes da fórmula utilizada para calcular o sistema de avaliação dos prédios urbanos, determinando assim o seu Valor Patrimonial Tributário (VPT), que serve de base para a aplicação da taxa do IMI.