Foi assinado esta sexta-feira, um protocolo entre o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
O protocolo visa a transferência da gestão de 44 imóveis, correspondente a 47 fogos, propriedade do IGFEJ, em vários concelhos do país, para posterior disponibilização pelo IHRU para arrendamento acessível. Estes imóveis, que estão sem uso ou devolutos, serão agora recuperados pelo IHRU e colocados no Programa de Apoio ao Arrendamento.
A maioria destes imóveis eram antigas casas de magistrados, localizadas em 26 concelhos do país: Alijó, Almada, Almeida, Angra do Heroísmo, Armamar, Arraiolos, Castro Daire, Celorico de Basto, Covilhã, Évora, Fronteira, Loures, Mação, Marina Grande, Montalegre, Oliveira de Frades, Peso da Régua, Ponta Delgada, Portel, Povoação, Sabugal, Santa Cruz da Graciosa, Santa Cruz das Flores, Santiago do Cacém, Setúbal e Vinhais.
O IHRU vai reabilitar os imóveis da Justiça e, posteriormente, atribuir por concurso. No momento da atribuição, e relativamente a metade destes imóveis, dar-se-á acesso preferencial ao arrendamento por parte de trabalhadores da Justiça, que preencham os critérios de elegibilidade do PAA.
Com esta transferência da gestão, os 44 imóveis do IGFEJ passam a integrar a bolsa de imóveis públicos para habitação, com o objetivo de contribuir para a garantia do direito à habitação através do aumento da oferta pública a custos acessíveis.
«Desta forma, o Governo conjuga a vontade do Ministério da Justiça na reabilitação e rentabilização destes imóveis e da Habitação na disponibilização dos mesmos para aumento da oferta de habitação a custos acessíveis», de acordo com comunicado.
Marina Gonçalves, ministra da Habitação, e Catarina Sarmento e Castro, ministra da Justiça, vão visitar, em breve, as antigas casas de magistrados de Santiago do Cacém, que integram a bolsa.