Alojamento Local

IHRU tem 9 milhões para reconversão de alojamento local

Ana Tavares |
IHRU tem 9 milhões para reconversão de alojamento local

O Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana já está autorizado a assumir encargos plurianuais até um montante global de 9 milhões de euros no Apoio à Reconversão de Alojamento Local em habitação acessível, previsto no Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado a 6 de junho de 2020.

A portaria foi publicada a 29 de dezembro em Diário da República, e define que podem ter acesso a este apoio «as entidades públicas que intervenham num programa municipal de arrendamento para subarrendamento a custos acessíveis, relativamente a pedidos por estas apresentados até 31 de dezembro de 2021 e até ao limite da dotação prevista».

Esta comparticipação «correspondente a 50 % da diferença entre o valor da renda mensal da habitação paga pela entidade pública e o valor da renda mensal devida pelo subarrendatário no primeiro ano, considerado o período de cinco anos aplicável nos termos da legislação (…)», e é disponibilizada a «cada entidade beneficiária pelo IHRU, I. P., no ato de celebração do contrato de comparticipação».

Estes apoios a fundo perdido contam com verbas do reforço da tributação ao alojamento local e devem ser usados na reconversão dos imóveis em arrendamento de longa duração a preços acessíveis, «reforçando assim, por mais esta via, o apoio do Estado ao aumento da oferta habitacional para arrendamento a custos acessíveis», pode ler-se na portaria.

Esta portaria entrou em vigor a 30 de dezembro.