A inteligência artificial deverá entrar na administração pública já em áreas sensíveis como os licenciamentos. A garantia foi deixada esta segunda-feira pelo ministro-adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, que sublinhou que “a IA, em particular em áreas como os licenciamentos, pode e deve ser introduzida na administração pública”, de acordo com a Lusa, citada pelo Idealista/news.
O governante falava em Tróia, durante a conferência que assinalou o Dia Mundial do Turismo. Segundo referiu, a utilização de IA permitirá “garantir que há uma aceleração dos tempos de decisão” sem descurar a “natural presença humana no final da decisão”.
Gonçalo Matias acrescentou que “isto significa, naturalmente, que há uma realocação dos trabalhadores da administração pública de uma fase de trabalho de menor valor acrescentado para uma fase de maior valor acrescentado”.
O ministro-adjunto e da Reforma do Estado avançou ainda que vai “aligeirar muito os procedimentos de licenciamento através de comunicações prévias”, por meio de um “contrato de confiança com os cidadãos e com as empresas”.
“Quem quer iniciar uma atividade, em princípio, por regra, pode iniciá-la sem necessidade de uma licença, naqueles casos em que a licença seja indispensável, aí prevê-se o deferimento tácito”, disse o ministro, acrescentando que “isto significa que se a administração pública não responder no prazo, considera-se concedida a autorização”.
O governante assegurou que a aplicação desta nova metodologia virá acompanhada de “normas muito rigorosas de responsabilização”, lembrando que o contrato de confiança “que começa nos cidadãos e nas empresas e passa pelos trabalhadores da administração pública, naturalmente pressupõe essa responsabilização caso a lei não seja cumprida”.