Condomínios

Governo pretende regular atividade profissional de gestão de condomínios

Felipe Ribeiro |
Governo pretende regular atividade profissional de gestão de condomínios

Em reunião com o presidente, Vítor Amaral, e o vice-presidente, Francisco Dias, da APEGAC, Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação, assegurou que, com a finalidade de regular a atividade, o Governo se encontra a trabalhar num diploma que será um instrumento de trabalho para a manutenção dos edifícios em propriedade horizontal.

Para além da questão da necessidade de regulação da atividade profissional de administração de condomínios, foram abordados assuntos como «a eficiência energética dos edifícios; a necessidade dos edifícios terem um plano de manutenção e de inspeções; a criação de linhas de apoio a condomínios; o incentivo para a criação do fundo comum de reserva; a possibilidade dos condomínios poderem ter exercícios económicos diferentes do ano civil; a apresentação das contas dos condomínio serem apresentadas à Autoridade Tributária, de forma simplificada; ser obrigatório o seguro com coberturas além do risco de incêndio e a ser contratualizado exclusivamente pelo condomínio, abrangendo todas as frações; a aplicação da taxa de IVA reduzida para obras de conservação, entre outros temas», de acordo com comunicado.

A secretária de Estado da Habitação reiterou que partilha «de todas as preocupações» expostas, e referiu que as mesmas «serão objeto de análise». Marina Gonçalves espera ainda que o diploma seja aprovado até ao final do ano.