De forma a combater o aumento da inflação, o Governo travou a subida das rendas em 2023, limitando o aumento a 2%, impedindo assim que estas subam em linha com a inflação.
Tendo em vista este limite de atualização das rendas, o Executivo vai beneficiar cerca de um milhão de senhorios, compensações estas que vão custar 45 milhões de euros aos cofres do Estado, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2023, entregue no Parlamento esta segunda-feira.
«No âmbito do Programa Famílias Primeiro, foi estabelecida uma restrição temporária à aplicação do regime geral quanto à atualização das rendas associadas a arrendamento urbano e rural, não podendo esta atualização, que seria de 5,43 %, ultrapassar um máximo de 2 % durante o ano civil de 2023. Esta medida é complementada com um benefício fiscal sobre os rendimentos prediais, também de natureza extraordinária e transitória, que visa mitigar os efeitos económicos da mesma», consta no relatório do OE2023.
De recordar que proprietários com baixos rendimentos ou que tenham aderido a programas de arrendamento acessível ficam de fora destes apoios, tal como os contratos celebrados antes de 1 de janeiro de 2022.
Para a APFIPP, a proposta do Governo, em conceder um benefício fiscal sobre os rendimentos prediais mediante a redução do valor do imposto a pagar pelos sujeitos passivos, ignora também a «realidade dos organismos de investimento imobiliário».
A proposta de Orçamento do Estado para 2023 vai ser debatida no parlamento nos próximos dias 26 e 27, sendo que a votação final global do diploma está marcada para 25 de novembro.