Com a limitação do aumento do valor das rendas em 2%, o Governo pretende isentar 9% dos rendimentos prediais dos senhorios, de modo a compensar esta limitação nas rendas, de acordo com o Eco. Assim sendo, em detrimento de modificar o valor da taxa de IRS ou IRC paga pelos senhorios, o Governo vai agir sobre a fatia do rendimento tributável.
De acordo com a proposta do Governo, «para efeitos de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), a determinação dos rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento enquadráveis na categoria […] obtém-se através da aplicação do coeficiente de 0,91 após as deduções».
Todos os proprietários são beneficiados com nova medida do Governo
De salientar que, caso um senhorio não aumente a renda, recebe também o apoio do Estado. Como avança a CNN Portugal, esta medida do Governo vai possibilitar que senhorios recebam em termos líquidos o equivalente a um aumento de 5,43%: 2% do inquilino, caso a renda seja aumentada nesse valor, e 3,43% do Estado.
Se um senhorio aumente a renda em 1%, recebe 1% do inquilino e 3,43% do Estado, e, caso não aumente a renda, recebe de igual forma os 3,43% em impostos. Assim sendo, todos os proprietários são beneficiados com esta nova medida do Governo. Os senhorios que tenham negociado e assinado contrato durante este ano, não recebem benefício.
Os Proprietários com baixos rendimentos ou que tenham aderido a programas de arrendamento acessível ficam de fora destes apoios, tal como os contratos celebrados antes de 1 de janeiro de 2022.
Proprietários que aderiram a programas de arrendamento acessível estão fora dos apoios fiscais
Os proprietários com baixos rendimentos, bem como aqueles que aderiram a programas de arrendamento acessível, estão fora dos apoios fiscais concedidos pelo Governo, assim como os contratos celebrados antes de 1 de janeiro de 2022, avança o Negócios.