O Governo vai avaliar a «extensão da travagem aos novos contratos» de arrendamento tendo como base os «preços dos contratos anteriores», expôs Pedro Nuno Santos, citado pelo Observador, esta segunda-feira no Parlamento.
Todavia, o ministro da Habitação afastou a possibilidade de uma ligação direta entre o regime que limita a subida das rendas em 2023 e a subida do número de despejos.
Recusa também a concepção de que o travão de 2% esteja a levar senhorios a não renovarem contratos: «a não renovação dos contratos de arrendamentos não tem a ver com a travagem de 2%» já no próximo ano, disse Pedro Nuno Santos.
Para o ministro, era «evidente que não podíamos deixar que o preço subisse à mesma dimensão da inflação. E impusemos uma travagem que é compensada fiscalmente», referindo que era «muito importante proteger as pessoas que estão a viver na arrendamento. E foi o que fizemos».
No que toca ao problema do acesso à habitação, Pedro Nuno Santos considera que o caminho tem de passar por um aumento do parque público de habitação, reconhecendo que é um caminho que vai demorar muito tempo.
O ministro da Habitação sublinha ainda que em causa está «uma procura internacional» e que «não há capacidade para responder à procura (...) a oferta que há no setor privado é para segmentos mais altos, que absorvem rapidamente. O imobiliário é um ativo de refúgio e de reserva de valor».
Pedro Nuno Santos referiu ainda, no decorrer do debate com outros deputados, que «só vamos conseguir atingir patamares próximos da média europeia, fazendo o que estamos a fazer — é preciso continuar a investir».
De recordar que o Governo aprovou no início de novembro, em Conselho de Ministros, o programa nacional de habitação que abrange no seu conjunto 22 medidas e um investimento de 2,377 mil milhões de euros até 2026 para o alargamento do parque público de habitação.