Tendo em vista o aumento dos juros nos créditos à habitação, o Governo vai conceder apoios ao crédito habitação. As propostas são direcionadas à banca, que deverá passar a renegociar os contratos em situações de grandes subidas da taxa de esforço, indica a SIC Notícias.
São assim previstas medidas que passam pelo refinanciamento do crédito e a celebração de um novo contrato ou a extensão do prazo de amortização, sendo que o cliente dispõe de um determinado prazo para, tendo condições financeiras para tal, regressar ao prazo original.
João Nuno Mendes, secretário de Estado do Tesouro, referiu no Parlamento que «queríamos introduzir um mecanismo inovador que permite ao cliente, dentro de um determinado prazo, ter opção de regressar ao prazo contratual original», acrescentando que a proposta do Governo poderá «avançar com a introdução da suspensão temporária durante o ano de 2023 da exigibilidade da comissão de amortização antecipada».
Segundo o secretário de Estado, o objetivo é fazer com que «a existência desta comissão não seja um entrave à renegociação à transferência de um banco para outro».