Gestão do território da Frente Ribeirinha do Grande Porto passa para os municípios

O Governo anunciou que os municípios vão passar a gerir o território atualmente gerido pela APDL – Administração do Porto de Leixões, que inclui Matosinhos, Porto e Vila Nova de Gaia. O anúncio foi feito pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que participava esta quarta-feira na abertura da Semana da Reabilitação Urbana do Porto, em Matosinhos. Na ocasião, afirmou que “a reabilitação urbana faz-se em todas as dimensões, não só da habitação ou da construção, faz-se na educação, no Estado Social local, nos espaços verdes, na vivência e convivência, na implementação de projetos de cidade. E muitas vezes, os municípios são chamados a intervir em territórios sem ter a competência total para o fazer. Nós queremos acelerar a transferência dominial que for necessária. Porque as autarquias têm de poder gerir o seu território de forma integral”. De recordar que a Administração do Porto de Leixões gere atualmente toda a frente ribeirinha de Matosinhos, Porto (rio Douro) e Vila Nova de Gaia (a barra, praias e rio Douro). A administração da APDL manter-se-á no Ministério das Infraestruturas e Habitação, mas entrega a gestão deste território aos municípios envolvidos, que passarão a gerir o espaço público e todas as concessões envolvidas, como marinas, cafés, apoios de praia e outros. No caso de Matosinhos, algumas áreas da cidade serão também desafetadas da operação portuária para o espaço público.

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