A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia prevê ter o seu Regulamento Municipal de Alojamento Local pronto no final de setembro.
A informação foi dada pelo presidente da autarquia, Eduardo Vítor Rodrigues, durante reunião do executivo municipal, segundo o qual «garantidamente temos o regulamento pronto no final de setembro». Neste momento, estão a ser delimitadas zonas de contenção. Este regulamento trata mais regras e disciplina à atividade, segundo o autarca, citado pela Lusa e pelo Observador.
Eduardo Vítor Rodrigues explicou também que o processo de elaboração do regulamento sofreu alguns atrasos devido à aprovação de algumas medidas a nível nacional, nomeadamente no âmbito do “Mais Habitação” e também devido à realização das eleições legislativas.
Devido a estes atrasos, e porque o regulamento ainda não está concluído, o executivo municipal aprovou esta segunda-feira, por unanimidade, o prolongamento da suspensão de novos registos de alojamento local por mais três meses, prazo que começa a contar a 8 de agosto.
De recordar que a Câmara Municipal de Gaia tinha aprovado a 23 de janeiro de 2023 a suspensão de novos registos de alojamento local no município, anunciando a criação de um Regime Municipal de Alojamento Local. Em julho do ano passado, esta medida foi prolongada, e a 6 de outubro entrou em vigor a lei do “Mais Habitação” que introduziu recomendações sobre o alojamento local.
Assim, este prolongamento do período de suspensão será o segundo deste ano, depois de, a 19 de fevereiro, ter sido aprovada a continuação da suspensão por mais 6 meses.