A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia deverá aprovar na próxima segunda-feira uma proposta que determina a suspensão de novos registos de alojamento local por seis meses (até um máximo de um ano), até que entre em vigor o Regulamento Municipal do Alojamento Local. Neste momento, o concelho tem 1.281 registos de AL.
Na proposta em causa, propõe-se a «suspensão imediata da autorização de novos registos de alojamento local, por um período de seis meses, sem prejuízo da sua renovação por igual período, até à entrada em vigor do Regulamento Municipal de Alojamento Local em todo o território municipal».
A autarquia considera que «o crescimento do turismo no município, conjuntamente com o aumento da procura imobiliária, tem tudo um efeito no valor das rendas, que se torna incomportável para a classe média», cita o Negócios. Por outro lado, justifica também que «a salvaguarda do interesse público no direito fundamental à habitação e o desenvolvimento equilibrado do setor do turismo impõem que sejam definidas regras na sua articulação, em virtude de se verificar um aumento significativo de alojamentos familiares que foram retirados do mercado habitacional diretamente para o setor turístico».
Considera, por isso, que se torna «necessário e tendo como objetivo defender a habitação permanente disponível, em complemento das políticas públicas em matéria de habitação em desenvolvimento no território municipal, limitar a instalação de novos alojamentos locais».