Fisco clarifica a redução das taxas de IRS no arrendamento quando há renovação do contrato

A redução da taxa de IRS aplicável aos rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento a partir de dois anos é determinada, ocorrendo renovação contratual, em função do período de duração da renovação e do ‘escalão’ em que a mesma se enquadra.

Fisco clarifica a redução das taxas de IRS no arrendamento quando há renovação do contrato

O esclarecimento é da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e está plasmado no Ofício Circulado n.º 20217, de 5 de fevereiro, que reproduz o entendimento sancionado pelo Despacho n.º 8/2019.XXII, de 6 de novembro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.