A Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada (eBUPi), a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) e o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) assinaram, no passado dia 19 de julho, um Protocolo de Colaboração que permite a interligação entre o BUPi e o GeoPredial.
Este acordo traduz-se num reforço da rede de profissionais habilitados que identificam propriedades no BUPi e pretende contribuir para uma aceleração do processo de conhecimento do território, estando prevista a sua operacionalização a partir de agosto.
Haverá, a curto prazo, 387 solicitadores habilitados a trabalhar com o GeoPredial em interligação com o BUPi, o que permitirá aumentar significativamente a capacidade de resposta deste serviço, ampliando a resposta no território. No âmbito deste acordo, foram já realizadas várias ações de formação aos solicitadores, nomeadamente, em Lisboa, Porto e Coimbra, prevendo-se mais ações a realizar futuramente. Os solicitadores habilitados passam a poder dar apoio na identificação e registo de propriedades no BUPi, bastando para o efeito a utilização da plataforma GeoPredial, propriedade da OSAE.
Através de mecanismos de interoperabilidade, o acordo pretende ainda garantir a comunicação do GeoPredial diretamente com o BUPi, agilizando trabalho e reduzindo eventuais duplicações. Apesar de os cidadãos disporem do serviço gratuito dos balcões físicos BUPi que funcionam nos municípios, esta é uma solução complementar que lhes permite, através de um serviço pago, recorrer a um solicitador para os apoiar no processo de identificação e registo da propriedade.
O presente protocolo reforça e complementa o trabalho dos mais de 900 técnicos habilitados dos 144 municípios já aderentes ao BUPi, que já permitiu a identificação de mais de 1,6 milhões de propriedades, com o contributo de cerca de 250 mil cidadãos.