Arrendamento

CML regista 352 pedidos de revisão de renda

Ana Tavares |
CML regista 352 pedidos de revisão de renda

A autarquia recebeu também 282 pedidos de realização de acordos de liquidação de dívida também no âmbito da pandemia, conforme mostram os dados que o município enviou esta semana à Lusa, num balanço do conjunto de medidas que a CML tem em curso para apoiar as famílias.

Os arrendatários do parque habitacional público que tenham, comprovadamente, uma quebra de rendimentos superior a 20% face aos rendimentos do mês anterior ou do período homólogo do ano anterior, e quando o valor da renda representa uma taxa de esforço superior a 35%, têm direito a apoio da autarquia.

Tanto a CML como a empresa de gestão do arrendamento da habitação municipal Gebalis têm vindo a divulgar as medidas de apoio existentes, nacionais ou locais, nomeadamente através de carta enviada aos arrendatários, com destaque para «a possibilidade que as famílias em regime de renda apoiada têm de pedir esta revisão (da renda) a qualquer momento, verificando-se perda de rendimento ou aumento do agregado».

O gabinete da vereadora da Habitação, Paula Marques, reforçou à agência que «a comunicação com as famílias, bem como a agilização da entrega de documentos comprovativos, pretendeu facilitar uma rápida ação conjunta, evitando a acumulação de dívida e os eventuais efeitos negativos na economia doméstica das famílias».

De recordar que devido à crise sanitária a Câmara Municipal de Lisboa determinou a suspensão do pagamento das rendas em todas as habitações municipais até 30 de junho passado, medida que abrange 24.000 famílias e 70.000 pessoas. Este valor não cobrado pode ser pago nos 18 meses seguintes, «sem juros ou penalizações», cita o Observador.

A autarquia determinou também o alargamento do Fundo de Emergência Social Covid-19 até dezembro, com 2,5 milhões de euros dirigidos diretamente às famílias, que estão a ser aplicados para fazer face a bens de primeira necessidade, nomeadamente água, eletricidade, rendas habitacionais e transporte das famílias. Em paralelo, foi criada a linha “É habitação”, para divulgação das medidas de apoios e legislação.