No próximo dia 4 de dezembro, a liderança na Câmara de Lisboa vai apresentar uma proposta de alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local para ser sujeita a consulta pública, revelou esta segunda-feira a vereadora do Urbanismo, citada pelo Observador.
«Há alterações em relação à proposta que tínhamos em 2023, decorrentes do novo diploma legal e também de revisão dos rácios», adiantou a vereadora Joana Almeida, que falava no âmbito de uma audição conjunta com a 1.ª e a 3.ª comissões permanentes de Finanças e Urbanismo, respetivamente, da Assembleia Municipal de Lisboa, sobre a proposta de orçamento da cidade para 2025, no valor de 1.359 milhões de euros.
«Em relação ao Regulamento Municipal do Alojamento Local, é uma proposta de alteração e vai a reunião de câmara no dia 04 de dezembro, para consulta pública», indicou a autarca, referindo que o documento da liderança PSD/CDS-PP será discutido, assim como propostas de alteração apresentadas pela oposição.
Os deputados municipais pediram mais detalhes sobre a proposta, ao que Joana Almeida respondeu que, «neste momento, está tudo em aberto», remetendo para a apresentação em reunião de câmara e ressalvando que «todo o âmbito desta discussão será feito na consulta pública». A vereadora enfatizou ainda que desde que o PSD/CDS-PP tomou posse na Câmara de Lisboa, em outubro de 2021, «tem havido uma redução» do número de licenças de alojamento local.
«Temos feito vistorias que nunca tinham sido feitas antes. Na sequência das vistorias e da fiscalização, vão sendo canceladas licenças de alojamento local», avançou Joana Almeida.
Recorde-se que a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a proposta da câmara para a suspensão imediata de novas licenças de alojamento local na cidade, «por um prazo de seis meses», passível de renovação por igual período.