A Câmara Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade esta quarta-feira a aplicação de requisitos específicos no âmbito de um novo concurso do Programa Renda Acessível da autarquia, dirigidos a quem não se enquadra no Arrendamento Apoiado nem no PRA.
De acordo com esta alteração, serão abrangidas as famílias cujos rendimentos são insuficientes para uma candidatura ao Programa Renda Acessível e superiores aos que lhes permitem a afetação de uma casa no Programa de Arrendamento Apoiado.
De acordo com a autarquia, os requisitos específicos que serão tidos em conta neste concurso extraordinário são os rendimentos, cuja faixa prevista se vai situar entre os 6.000 e os 8.000 euros para poder concorrer.
Por outro lado, a taxa de esforço a aplicar na renda desce dos 30% para os 23%, «de modo a aliviar o peso no rendimento. O valor de 23% corresponde ao valor da taxa de esforço máxima a aplicar no programa de arrendamento apoiado», refere a CML Lno seu site.
Neste concurso, as habitações a atribuir estão dispersas pela cidade e situam-se em bairros municipais e património municipal disperso, com tipologias T1 e T2, maioritariamente. Os contratos de arrendamento serão válidos por 2 anos, e renováveis por mais 3.