A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a proposta da câmara para a suspensão imediata de novas licenças de alojamento local na cidade, «por um prazo de seis meses», passível de renovação por igual período.
A proposta determina a suspensão imediata da autorização de novos registos de alojamento local até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local.
Em causa está a proposta do PS na Câmara de Lisboa, que foi discutida e aprovada por unanimidade na quarta-feira em reunião pública do executivo municipal, descartando a iniciativa da liderança PSD/CDS-PP que sugeria a suspensão total de novos registos.
A medida aplica-se às freguesias com um rácio de estabelecimentos de AL superior a 2,5% face ao número de fogos habitacionais, ou, em âmbito municipal, sempre que o rácio seja igual ou superior a 5%. De acordo com a Câmara Municipal de Lisboa, o concelho apresenta atualmente um rácio de 7,2%, pelo que a suspensão se aplica à totalidade do território.