O Governo vai conceder alguns benefícios fiscais aos proprietários de imóveis, de forma a compensar pelo congelamento das rendas em 2023. No entanto, os fundos de investimento não são parte de integrante desta compensação, pelo contrário, afirmam sair penalizados no próximo ano.
De acordo com informação avançada pelo Eco, a Associação Portuguesa De Fundos De Investimento Pensões e Patrimónios, refere que a proposta resulta «numa redução do rendimento» dos detentores de fundos. A proposta do Governo, em conceder um benefício fiscal sobre os rendimentos prediais mediante a redução do valor do imposto a pagar pelos sujeitos passivos, «ignora a realidade dos organismos de investimento imobiliário», revela a APFIPP, acrescentando numa carta enviada à Comissão de Orçamento e Finanças, que os fundos de investimento «estarão sujeitos à mesma limitação de aumento do valor das rendas em 2023 (...) mas não terão a possibilidade de ser compensados por essa perda de rendimento, já que esses rendimentos prediais não são considerados na determinação do lucro tributável».
Conforme a proposta do Executivo, o Governo vai mexer na fatia do rendimento tributável, em detrimento de mexer no valor da taxa de IRS ou IRC paga pelos senhorios. Assim sendo, apenas 91% desse rendimento predial tributável será alvo da aplicação da taxa de 28%. Em caso de aprovação da proposta, «tal traduzir-se-ia numa redução do rendimento dos participantes dos fundos», revela a Associação, pois «são mantidas as taxas de tributação sobre os rendimentos que os participantes obtêm dos fundos».
Uma das formas de compensar os participantes de fundos, de acordo com a associação liderada por João Pratas, seria mediante a aplicação do coeficiente de apoio pelas entidades gestoras, no momento do pagamento dos rendimentos, ou a «restituição, pelo Estado, do montante de rendimentos prediais que estes deixarão de receber», por via do congelamento das rendas.