Somente 12% das câmaras municipais tinham o seu Plano Director Municipal (PDM) atualizado até ao final do ano passado, isto é, entre os 308 municípios portugueses, apenas 36 têm o Plano Director Municipal atualizado, de acordo com o novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), que foi publicado em 2015, comunica o Público esta segunda-feira.
Este valor consta do Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) que se encontra em consulta no portal Participa até ao próximo dia 28 de julho. Estava previsto, desde 2015, que as autarquias pudessem atualizar os seus PDM, durante um período de transição de cinco anos, todavia por conta da pandemia o Governo tem vindo a adiar o prazo.
A revisão dos PDM implica o fim da figura dos solos “urbanizáveis” para todos os terrenos que não tenham operações urbanísticas aprovadas. Existem 82 câmaras que têm o mesmo documento de ordenamento do território há 25 anos. A título de exemplo, Sines e Vila Real de Santo António têm o mesmo documento em vigor há 32 e 31 anos, respetivamente.