A Assembleia Municipal do Porto aprovou a entrada em vigor do Regulamento para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local, que se deverá concretizar ainda este mês, de acordo com a RTP. A revogação da suspensão aprovada há cerca de um ano, na sequência da entrada em vigor do programa Mais Habitação, foi aprovada na sessão que decorreu na segunda-feira à noite.
Durante a discussão, o presidente da Câmara reforçou a ideia de que o alojamento local não é o principal inimigo do acesso à habitação, acusando o anterior Governo de «nada fazer para aumentar» os números da habitação pública, culpando os turistas, e o atual de deixar o «orçamento aquém» nesta matéria, lê-se no comunicado na página oficial da autarquia. Rui Moreira defendeu ainda que «a habitação devia ter um IVA como qualquer produto de primeira necessidade».
«Temos uma geração que não encontra casa porque os políticos não quiseram criar condições», considera o presidente. Quanto ao número de alojamentos locais registados, Rui Moreira lembra que, em muitas casos, «são licenças fantasmas, não estão a exercer» e, para isso, o regulamento municipal considera o instrumento da «obrigatoriedade de terem seguros de responsabilidade civil», permitindo, assim, a fiscalização.
Para o autarca, o impacto desta atividade está «na pequena economia das famílias», na reabilitação de imóveis e na dinamização das ruas. «Nós gostamos do copo meio cheio, mas até pode estar mais vazio. Só não queria o copo vazio», acrescentou.
O regulamento diferencia áreas de crescimento sustentável e áreas de contenção. O regulamento determina como áreas de contenção as freguesias da Vitória, São Nicolau, Sé, Santo Ildefonso e Miragaia. No centro histórico do Porto, só a freguesia de Cedofeita é considerada área de crescimento sustentável no regulamento. As áreas de crescimento sustentável incluem também as freguesias de Aldoar, Bonfim, Campanhã, Foz do Douro, Lordelo do Ouro, Massarelos, Paranhos, Nevogilde e Ramalde.