Como funciona esta nova solução do Grupo Ageas para vender património e investir neste produto de desacumulação de capital?
Esta nova solução resulta de uma alteração do artigo 10.º do Código do IRS, que foi proposto pelo mercado, nomeadamente pelas principais Associações - APFIPP e APS. Este já contemplava desde 1989 a exclusão de tributação de imposto de mais-valias imobiliárias, quando o valor da venda de um imóvel como habitação era reinvestido numa nova habitação permanente. Neste momento, essa exclusão foi alargada para a população reformada ou com mais de 65 anos, cujo objetivo é o reinvestimento num produto que sirva exclusivamente para pagar prestações regulares de valor anual, não superior a 7,5% do valor aplicado até o respetivo saldo se esgotar.
Em Portugal, a taxa de poupança em ativos financeiros é bastante inferior à média europeia, mas a generalidade dos portugueses realiza uma poupança que serve de reserva de valor para a reforma, que consiste na aquisição de um crédito de habitação permanente. No entanto, quando se pretendia converter essa poupança imobiliária numa fonte de rendimento regular, era sempre necessário que o imposto de mais-valias fosse pago e este representa uma parte significativa do valor da venda, normalmente acima dos 10%, podendo mesmo aproximar-se dos 20%.
O Cliente reformado ou com mais de 65 anos de idade, que pretenda converter total ou parcialmente a sua habitação permanente numa fonte de rendimento regular, tem seis meses para subscrever o produto e tem que fazer a sua inclusão na declaração de IRS. O valor anual das prestações regulares fica limitado a um máximo de 7,5% do valor aplicado e, se vier a incumprir estas regras, no ano em que acontecer, terá que pagar todo o imposto de mais valias que tinha ficado excluído de tributação.
Quais são, no seu entender, as suas principais vantagens?
A grande vantagem para subscrever o produto, prende-se com as razões especificas que os clientes tenham para converter a totalidade ou parte da sua habitação permanente, numa fonte de rendimento regular. Existem muitas motivações possíveis e praticamente todos os reformados têm casa própria, na generalidade dos casos, paga ou quase paga.
Existem dois tipos de situações que poderão beneficiar em muito com esta solução:
(1) Casais de recém-reformados, que vivem em áreas urbanas muito valorizadas, com grandes casas que anteriormente serviram para as suas famílias numerosas, mas que com a saída dos filhos e a redução dos seus rendimentos na reforma, veem aqui uma oportunidade para se mudarem para uma nova habitação permanente, mais pequena, e de valor mais baixo. Com o valor extra angariado através da venda dos seus anteriores imóveis, podem convertê-lo numa fonte de rendimento adicional. Consideremos, por exemplo, que conseguem vender uma casa por 600 mil€, e comprar uma nova habitação por 300 mil€. Podem reinvestir os restantes 300 mil €. Neste caso, passam a usufruir de um rendimento adicional mensal de 1.875€ (valor máximo), por um prazo de cerca de 15 anos, e deixam de pagar cerca de 50 mil € de imposto de mais valias;
(2) Reformado viúvo com 85 anos de idade que vende a sua casa para ter recursos suficientes para poder pagar a mensalidade de um lar de qualidade. Pode, em simultâneo, autorizar uma transmissão do património para os filhos, sem incidência de qualquer imposto. Consideremos, por exemplo, se a venda da habitação for por 500 mil€, passa a receber 2.500€ mensais (6% do valor aplicado) para pagar o lar e passados 7 anos (esperança média de vida previsível para quem tem 85 anos de idade), os herdeiros recebem ainda mais cerca de 300 mil€, tendo no início uma poupança de cerca de 70 mil€ de imposto de mais valias.
Porque decidiram lançá-la no momento atual, e porquê este target específico?
A decisão de lançar o produto está intimamente ligada com o enquadramento fiscal, que o torna particularmente atrativo, sendo o target de população reformada resultado da condição imposta no ponto 7 do artigo 10º do CIRS. O momento é também particularmente atrativo porque, pelo que assistimos em algumas localizações urbanas, a forte procura e os valores praticados tornam a possibilidade de venda bastante atrativa.
De que forma se liga o valor/rendabilidade do imóvel ao da reforma?
A esperança média de vida quando uma pessoa se reforma é de cerca de 20 anos. Recebendo o valor máximo do produto (que pode durar cerca de 15 anos), já é possível ter uma maior correspondência entre a esperança média de vida até ao esgotamento do saldo do rendimento. O valor que se recebe, pode a todo o momento ser alterado, para se adequar ao que se pretende, desde que não se ultrapasse o valor máximo de 7,5% por ano, sobre o valor inicialmente aplicado.
Quais as rentabilidades que este produto oferece?
As rentabilidades têm a ver com os rendimentos gerados nestes fundos de pensões e que são também função do perfil de risco dos fundos em que se investe. Independentemente dos fundos que se escolhem, o cliente adere em simultâneo aos 3 fundos e pode, em qualquer momento, alterar a sua escolha, podendo ainda escolher uma opção de “Ciclo de Vida”, em que com a passagem do tempo vai passando automaticamente de maior para menor risco, reduzindo assim a possibilidade de um mau momento de mercado poder ter maior impacto na valorização dessas poupanças. Para se ter uma ideia, apresentamos as rentabilidades médias líquidas de comissões, observadas nos últimos 10 anos, referentes ao final do mês de maio: Horizonte Segurança (perfil de risco baixo): 1,36%; Horizonte Valorização (perfil de risco médio): 3,25% e Horizonte Ações (perfil de risco médio alto): 4,56%.
Quais as expetativas do Grupo Ageas Portugal quanto a este produto nos próximos tempos?
Este produto terá de início um número relativamente reduzido de contratos, que vão crescendo ao longo do tempo, primeiro porque ainda existe um fraco conhecimento sobre estas possibilidades e porque sendo hoje relativamente fácil vender uma casa, nunca é algo que realize de um dia para o outro. Mas uma coisa é certa. Quase toda a população reformada tem casa própria e se as pensões são hoje baixas, acreditamos que estas possam reduzir ainda mais. Considerando, o Relatório “Ageing Report 2021”, publicado pela Comissão Europeia no passado mês de maio, a relação entre a primeira pensão e o último salário que hoje, em média, é de 74%, prevê-se que em 2070 esta relação passe para 41,4%, reduzindo-se quase para metade. Desta forma, confirma-se a necessidade de que é cada vez mais importante gerar um rendimento adicional.