Arrendamento

2.219 pedidos de apoio às rendas foram indeferidos pelo IHRU

Ana Tavares |
2.219 pedidos de apoio às rendas foram indeferidos pelo IHRU

Os números foram avançados pela deputada do BE, Maria Manuel Rola, que dirigia uma questão ao ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, no Parlamento, no âmbito da apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2021: «O IHRU teve 2.932 pedidos. O que é verdade é que 2.219 não tiveram acesso ao apoio do IRHU. A minha pergunta é porquê?», cita a Lusa.

Pedro Nuno Santos explicou que 90% dos pedidos indeferidos se deveu à falta de apresentação do contrato de arrendamento, da prova de permanência há mais de 6 meses na habitação, falta de comprovação de quebra de rendimentos ou declaração de honra sobre essa quebra.

«Estas são razões que impedem, obviamente, que o apoio seja dado. Queremos e devemos continuar a ajudar as pessoas que procuram o apoio a consegui-lo, efetivamente, mas sem a apresentação dessa documentação torna-se difícil de o fazer», justifica o ministro, citado pelo Expresso.

Este apoio do IHRU aos arrendatários e também aos senhorios que registem quebras de rendimentos faz parte das medidas extraordinárias aprovadas pelo Governo no início da pandemia, para colmatar os efeitos do confinamento na economia. Os inquilinos que não possam pagar atempadamente as rendas, podem pedir um empréstimo sem juros ao IHRU. E também os senhorios que se vejam sem rendimentos podem pedir o mesmo empréstimo.

Este regime é aplicável às rendas que vençam até 1 de setembro deste ano, no caso dos arrendatários que comprovem quebra superior a 20% dos rendimentos do agregado depois de 1 de março, e uma taxa de esforço para o pagamento da renda superior a 35%.

No final de agosto, o IHRU tinha recebido 2.117 pedidos de apoio às rendas. 496 estavam ainda por analisar, e 1.075 não foram aprovados.