O Estado e 167 municípios já fizeram acordos de investimentos no valor de mais de 2.800 milhões de euros no âmbito do programa habitacional 1º Direito, anunciou o Ministério da Habitação. Estão abrangidas mais de 46.000 famílias.
Este programa foi criado em 2018 e tem como objetivo «dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional». Os municípios assinam protocolos com o Instituto da Habitação e da Reabilitação urbana para a disponibilização destas habitações às famílias mais carenciadas. Neste momento, mais de metade dos municípios do país já tem acordos assinados para melhorar as condições de habitação de 46.495 famílias.
Os acordos já assinados definem um montante global máximo de investimento de 2.876 milhões de euros, divididos entre a entidade beneficiária e o IHRU. Segundo o mesmo comunicado, os restantes municípios «já têm Estratégia Local de Habitação em elaboração», cita o Eco.
Para Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação, o 1º Direito «chegou agora à fase mais visível, com os municípios a executarem as respetivas estratégias e com obra no terreno por todo o país, aproximando-nos do objetivo final de construir um parque habitacional público robusto e deste modo dar a todos uma habitação adequada e digna».
De recordar que, através do Programa de Recuperação e Resiliência, 26.000 destas habitações serão financiadas 100% a fundo perdido, e as restantes entre o IHRU e os municípios.