As recentes alterações legislativas no arrendamento urbano têm suscitado enorme polémica e muitas dúvidas, exigindo um debate amplo e esclarecedor.
Para o efeito, o Imojuris convidou um conjunto de reputadas personalidades para analisar as principais novidades introduzidas pela Leis 12/2019 e 13/2019, já em vigor.
A deputada Helena Roseta, ex-coordenadora do grupo de trabalho parlamentar que esteve na origem dos referidos diplomas, fará um primeiro enquadramento geral sobre as principais alterações e as motivações do legislador.
Ana Afonso, especialista em arrendamento e professora de direito da Universidade Católica Portuguesa (UCP), fará depois uma apresentação sobre as principais alterações introduzidas no Código Civil e ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e irá também explicar as “complexas” disposições transitórias da Lei 13/2019, de 12 de fevereiro, conforme as apelidou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aquando da promulgação do diploma.
As advogadas Mónica Pimenta e Mariana d’Almeida Ribeiro, da Garrigues, vão, por seu turno, debruçar-se sobre matérias como a alteração ao Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados, incluindo o novo regime de execução de obras pelo arrendatário em substituição do senhorio, a proibição e punição do assédio no arrendamento, ou o novo procedimento de injunção em matéria de arrendamento.
A sessão será depois completada por um período de debate entre os oradores e a assistência, versando sobre todas estas matérias.
O Seminário terá lugar no próximo dia 28 de março, na Faculdade de Direito da UCP, em Lisboa, entre as 9h30 e as 12h.
Mais informações e inscrições, aqui.