Regime das SIGI vai ser alterado no Parlamento

Ana Tavares |
Regime das SIGI vai ser alterado no Parlamento

Mas o regime deverá sair alterado do Parlamento, já que estes dois partidos vão avançar com propostas de alteração que terão de debater na especialidade. O PS vai apresentar algumas propostas de alteração fiscal, para que tenham vantagem apenas as operações relativas a imóveis que tiverem sido detidos para arrendamento ou outras formas de exploração económica similares durante pelo menos 3 anos. Já o PSD quer que o arrendamento habitacional seja o principal objetivo da atividade das SIGI.

Segundo o Negócios, esta terça feira foram debatidos os dois pedidos de apreciação parlamentar do diploma apresentados pelo PCP e pelo BE. Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, garantiu que o objetivo do Governo foi «fomentar um mercado de exploração económica do imobiliário, que é precisamente o contrário da especulação».

Mas Mariana Mortágua, do BE, acredita que «o Governo está a dar benefícios fiscais, nomeadamente ao nível das mais-valias, a sociedades que podem fazer promoção imobiliária e Alojamento Local sem arrendar uma única casa». E Duarte Alves, do PCP, considera que «o mercado imobiliário não precisa de mais instrumentos de dinamização e ainda menos de financeirização. Precisa de políticas que contrariem o caminho de financeirização, de especulação. Que passem pela garantia do direito à habitação com uma forte intervenção do Estado. E que contrariem a expulsão das famílias dos centros das cidades».