PSD apresenta proposta para desbloquear a venda de prédios de herdeiros desavindos

Fernanda Cerqueira |
PSD apresenta proposta para desbloquear a venda de prédios de herdeiros desavindos

Atualmente a venda ou a realização de obras num imóvel exige que todos os herdeiros estejam de acordo, um consenso difícil de alcançar e que conduz muitas vezes à degradação e abandono dos imóveis.

No âmbito da discussão da Lei de Bases da Habitação, o PSD apresentou uma proposta de lei que pretende agilizar os processos «de heranças em situação complicada, em que as famílias não se entendem sobre o que fazer aos imóveis». O objetivo é deixar plasmado este princípio na Lei de Bases da Habitação e, posteriormente, avançar com um projeto de lei que regule a venda de um imóvel sem o acordo de todos os herdeiros.

Segundo avançou o Jornal de Negócios, em edição de acesso condicionado, o PSD pretende que seja possível a venda de um imóvel «havendo uma maioria dos detentores, ficando o dinheiro que couber aos que não quiseram vender depositado durante um determinado período numa conta» criada para o efeito.

De recordar que a questão dos herdeiros desavindos não é nova, tendo o PS na primeira versão do seu projeto de Lei de Bases previsto que as «habitações devolutas ou degradadas à espera das necessárias partilhas sucessórias» há mais de cinco anos ficassem sujeitas a uma «requisição temporária» para fins habitacionais. No texto de substituição esta formulação é abandonada e desaparece qualquer referência às heranças indivisas.