PS recua na requisição forçada de imóveis

Ana Tavares |
PS recua na requisição forçada de imóveis

Foi entreque a nova proposta de substituição do projeto de Lei de Bases da Habitação no final da semana, na qual o PS defende que o Estado (regiões autónomas e também autarquias) deve disponibilizar para fins habitacionais os imóveis que tenha devolutos, incentivando os privados a fazer o mesmo, nomeadamente pela via fiscal.

Por outro lado, os despejos vão poder realizar-se durante todo o ano, sempre que haja uma situação de emergência, procedimento que já é seguido pelos agentes de execução.

Além disso, os sem-abrigo passam a ter direito a uma morada, um local de sua escolha, que pode ser uma pessoa individual, uma autarquia, ou associação.

Segundo o Negócios, na proposta inicial, estava previsto que os municípios pudessem fazer requisição temporária para habitação de imóveis privados que estivessem abandonados ou injustificadamente devolutos, mediante a prestação de uma indemnização.

A nova proposta incorpora os contributos de dezenas de entidades ouvidas, incluindo representantes de proprietários, inquilinos ou do mercado imobiliário em geral.