Parlamento quer aprovar Lei de Bases da Habitação até abril

Ana Tavares |
Parlamento quer aprovar Lei de Bases da Habitação até abril

 

Estão já agendadas audições com 31 entidades distintas para o efeito, incluindo inquilinos e proprietário, entre as quais a AIL, a Associação dos Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal (AICNP), a Associação Portuguesa de Habitação Municipal (APHM), a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), a Associação Nacional de Proprietários (ANP) e a Associação dos Proprietários e Agricultores do Norte de Portugal (APANP), além da APEMIP, ALEP, APFIPP ou a DECO. O parlamento pediu também um parecer por escrito a outras 14 entidades sobre os projetos para a Lei de Bases.

O DN recorda que estão em cima da mesa três projetos de lei do PS, PCP e BE para a criação desta nova lei de bases, que baixaram à especialidade sem votação a 4 de janeiro, e cujo processo de apreciação a comissão parlamentar de Ambiente decidiu remeter para o grupo de trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades.

O processo deverá arrancar a 12 de fevereiro, se cumprida esta primeira calendarização, começando nesse dia com a audição de inquilinos e proprietários, terminando a 14 de março com a Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU).

Estão também previstas, ainda sem data definida, três audições públicas, incluindo uma sessão «dirigida a comissões ou associações de bairros precários e AUGI, bem como a movimentos e entidades que trabalham com esses bairros».