Parlamento deverá chumbar novo imposto municipal de proteção civil

Fernanda Cerqueira |
Parlamento deverá chumbar novo imposto municipal de proteção civil

 

Na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019 (Proposta de LOE 2019), o Governo inclui um pedido de autorização legislativa para criar a contribuição municipal de proteção civil. Trata-se de um novo imposto que substitui a anterior taxa municipal de proteção civil, cobrada em alguns municípios e retirada após ter sido julgada inconstitucional.

Contudo, tudo indica que aquela autorização legislativa não seja aprovada e que o Governo não seja autorizado a criar o imposto. De acordo com o Observador, o Bloco de Esquerda (BE) apresentou uma proposta de alteração à Proposta de LOE para eliminar o pedido de autorização legislativa para a criação daquele imposto. Juntos, o BE, CDS-PP e PSD, garantem a maioria necessária para travar o novo imposto.

Citado pelo Observador, António Leitão Amaro, do PSD, garante que «há maioria para não haver a taxa de Proteção Civil em Portugal». «Não se sabia a posição do Bloco de Esquerda, agora já se sabe» e «a taxa não vai passar», reafirma.