Parlamento aprova alterações ao regime das SIGI

Fernanda Cerqueira |
Parlamento aprova alterações ao regime das SIGI

 

O Parlamento aprovou, em votação final global, a 19 de julho, um conjunto de alterações propostas pelo Partido Socialista (PS) e pelo Partido Social Democrata (PSD) ao Decreto-Lei do Governo que aprovou o regime das SIGI (Decreto-Lei n.º 19/2019, de 28 de janeiro).

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