Lei de Bases da Habitação é votada em maio

Ana Tavares |
Lei de Bases da Habitação é votada em maio

A informação é avançada pela Lusa, que teve acesso à versão atualizada do cronograma dos trabalhos do Parlamento, aprovado na semana passada, no âmbito do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades.

O grupo parlamentar do PS tem até 22 de abril para enviar o texto de substituição ao próprio projeto de lei para a Lei de Bases da Habitação, uma vez que a iniciativa dos socialistas apresentada há um ano precisa de ser ajustada depois da entrada em vigor de nova legislação.

Por isso, o prazo para a apresentação de propostas de alteração foi então alargado até 24 de abril. Até ao dia 30, os serviços da AR deverão elaborar o guião de votações. A votação indiciária terá depois lugar a 15 e 16 de maio, e a ratificação das votações tem como data indicativa o dia 28 de maio. Se o calendário for cumprido, a votação final em sessão plenária acontece a 31 de maio, segundo o Idealista.

Neste momento, estão em causa três iniciativas neste âmbito, nomeadamente do PS, PCP e BE.