Há acordo para a Lei de Bases da Habitação

Ana Tavares |
Há acordo para a Lei de Bases da Habitação

Depois de o PCP ter anunciado que tinha chegado a acordo com o Governo sobre a nova lei no, também o Bloco de Esquerda confirmou este entendimento, na sequência da última reunião do grupo de trabalho que discute este dossier.

Pedro Filipe Soares, deputado do BE, comentou que a proposta final não é a do seu partido, mas é «o acordo possível com o PS», salientando que três medidas foram fundamentais para o entendimento, nomeadamente «o reconhecimento da função social da habitação; a garantia de que o sistema de acesso à habitação é compatível com o rendimento das famílias; e a criação de um parque habitacional público, começando a reverter a situação lamentável de o Estado apenas deter 2%», cita o Observador.

A votação final global da nova Lei de Bases da Habitação está prevista para 14 de junho.