Governo vai apresentar a primeira avaliação do ordenamento do território

Fernanda Cerqueira |
Governo vai apresentar a primeira avaliação do ordenamento do território

A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza, Célia Ramos, confirmou em declarações à agência Lusa, a 25 de junho, que irá «apresentar publicamente o primeiro relatório do Estado do ordenamento do território».

Segundo explica a Secretária de Estado, esta apresentação «permitirá dizer qual a situação de referência quando o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território foi aprovado, trabalho que será continuado pelo Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo, a criar junto da Direção-Geral do Território, que funcionará nos mesmo moldes da elaboração do novo programa».

Segundo avança, o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território identifica quatro problemas fundamentais, designadamente, as alterações climáticas, os problemas demográficos, as revoluções tecnológicas e a economia.

«A par da conceção de um modelo territorial, com as suas dimensões estruturantes, do novo Programa releva também para o território a dimensão do seu capital natural, que abrange cerca de 75% do território», disse Célia Ramos. A Secretária de Estado referiu também que «além dos sistemas urbano e de conectividades, incluindo aspetos de acessibilidades e de mobilidade, o Programa faz sobressair, em relação ao capital natural, não só a riqueza, mas também as áreas mais ameaçadas e vulneráveis dos pontos de vista ambiental e social».

Aprovado na Assembleia da República, no dia 14 de junho, o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território resulta de um documento de substituição aprovado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, com origem numa proposta de lei do Governo.