O recuo deve-se à possibilidade agora prevista na Lei das Finanças Locais de transferência de 7,5% do IVA da restauração e do alojamento para os cofres das autarquias, já a partir de 2020, o que originaria uma duplicação de fins.
A AHP já se congratulou com a decisão, comentando que «em boa hora a AHP propôs ao Governo a afetação do ‘IVA Turístico’ aos municípios com maior carga turística, medida que teve consagração na Lei das Finanças Locais e que aguarda ainda regulamentação específica», diz Raul Martins, presidente da associação. «Ficamos muito satisfeitos com a decisão do Presidente da Câmara Municipal de Ourém, a quem, aliás, já cumprimentámos pela iniciativa, que reconheceu que não faria sentido aplicar a taxa quando a Lei prevê essa compensação. É o destino turístico Fátima que tem a ganhar e os hoteleiros que são poupados à sobrecarga».
Raul Martins destaca ainda que «é uma dupla vitória a favor da hotelaria e do turismo. Esperamos que outros municípios recuem nas suas intenções, seguindo o exemplo de Fátima e respeitando o que a Lei das Finanças Locais veio consagrar a favor dos municípios».
A AHP sempre se manifestou contra a cobrança de taxas turísticas «sem qualquer contrapartida para o turismo e que apenas visam uma alegada compensação pela carga turística, servindo, afinal, para satisfazer necessidades gerais das autarquias», pode ainda ler-se em comunicado.