CPCI e secretaria de Estado da Internacionalização promovem esclarecimento sobre a “Nova Legislação de Vistos”

Ana Tavares |
CPCI e secretaria de Estado da Internacionalização promovem esclarecimento sobre a “Nova Legislação de Vistos”

O novo Decreto Regulamentar, que procede à alteração da regulamentação do Regime Jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional entrou em vigor no dia 1 de outubro de 2018 e vai ao encontro dos objetivos que estiveram na base das alterações à Lei de Estrangeiros em 2017. A nova regulamentação permite agilizar, desburocratizar e flexibilizar os procedimentos de pedidos de vistos e de autorização de residência.

Com foco no setor da construção e do imobiliário, esta sessão de esclarecimento terá lugar hoje, dia 17 de abril, pelas 14h30, no auditório da AICCOPN, no Porto, presidida pelo Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias. Contará ainda com a intervenção do presidente da CPCI, Manuel Reis Campos, e, ainda, do diretor de Serviços de Vistos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Paulo Pocinho, e da diretora Regional do Norte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Gabriela Parreirão.