Conselho de Ministros aprova criação dos REITs. Decreto segue direto para Marcelo

Ana Tavares |
Conselho de Ministros aprova criação dos REITs. Decreto segue direto para Marcelo

 

Num comunicado oficial, o Conselho de Ministros esclarece que o diploma segue diretamente para Belém sem passar pelo Parlamento. Pode ler-se que «é criado o regime jurídico das sociedades de investimento e gestão imobiliária (SIGI), constituídas como um veículo de promoção do investimento e de dinamização do mercado imobiliário, em particular do mercado de arrendamento».

«Acompanha-se, deste modo, uma tendência já consagrada noutros mercados europeus de referência, beneficiando da experiência de alguns Estados Membros, que há alguns anos regulam este tipo de sociedades, habitualmente denominadas de Real Estate Investment Trusts», pode ainda ler-se.

Muito reclamados pelo setor imobiliário, os REITs têm o capital admitido à negociação em bolsa, captando poupanças para o investimento em imóveis em regime de arrendamento de longa duração. As sociedades só podem deter os imóveis numa perspetiva de longo prazo, e estes têm de estar afetos ao arrendamento.

A maior transparência do investimento, a possibilidade de conseguir uma maior escala no mercado de arrendamento ou a possibilidade de participação dos pequenos aforradores são algumas das principais vantagens destes veículos apontadas pelo setor.