Centros históricos classificados pela UNESCO ficam isentos de IMI

Ana Tavares |
Centros históricos classificados pela UNESCO ficam isentos de IMI

Esta decisão surge na sequência de um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo. Há 10 anos que os moradores eram obrigados a recorrer aos tribunais para ficarem isentos de IMI, mas a dúvida é agora dissipada com o novo acórdão, e as Finanças já começaram a ser notificadas pela subdiretora-geral dos impostos sobre o Património, Lurdes Ferreira, segundo o Expresso.

Segundo avança o JN, são classificados em Portugal os centros históricos de Guimarães, Porto, Óbidos, Sintra, Elvas, Évora e Angra do Heroísmo, incluindo cerca de 20.000 edifícios. Nos últimos 10 anos, as receitas de IMI indevidamente cobradas representaram cerca de 5 milhões de euros de receita anual para as autarquias.