Bruxelas propõe fim dos regimes de “golden visa”

Ana Tavares |
Bruxelas propõe fim dos regimes de “golden visa”

 

O relatório foi aprovado a 27 de fevereiro, com 34 votos a favor no Parlamento Europeu. A comissão parlamentar considera que os potenciais benefícios económicos destes regimes «não compensam os riscos graves de segurança, de branqueamento de capitais e de evasão fiscal que apresentam», cita o DN.

Esta comissão apela, assim, a que os Estados-membros «revoguem de forma progressiva todos os regimes de cidadania pelo investimento e de residência para atividade de investimento o mais rapidamente possível». Isto porque Bruxelas considera que existe falta de transparência e supervisão dos programas, criticando ainda a ausência de monitorização e de estatísticas relativamente ao número de pessoas a quem foi concedida autorização de residência, bem como escassez de informação disponível sobre os candidatos.

Até lá, a comissão pede que sejam asseguradas que as medidas de diligência reforçada quanto à clientela, exigidas pela diretiva contra o branqueamento de capitais, sejam devidamente aplicadas àqueles que apresentam pedidos de cidadania ou residência ao abrigo destes regimes, cita a mesma fonte.

O regime português não foi diretamente mencionado, mas o país aparece referido entre os 20 países onde existe um programa de vistos gold.