AICCOPN pede apoio do Governo no combate à clandestinidade

Fernanda Cerqueira |
AICCOPN pede apoio do Governo no combate à clandestinidade

Em declarações ao Dinheiro Vivo, Manuel Reis Campos, presidente da AICCOPN, reeleito para o exercício do quarto mandato no início do mês de maio, reafirmou a preocupação da Associação com a «clandestinidade» que envolve o setor.

De acordo com os números do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2015, em Portugal existiam 75 705 empresas de construção. Estas empresas apenas estão habilitadas ao exercício da atividade mediante a atribuição de título habilitante, seja ele alvará ou um certificado de empreiteiro, cuja emissão está a cargo do Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção – IMPIC. Os registos do IMPIC, referentes ao mesmo ano, mostram que existiam apenas 47 214 empresas devidamente certificadas. «O total de empresas registadas pelo IMPIC é de, apenas, 62% das construtoras registadas no INE, o que implica que duas em cada cinco não têm qualquer título habilitante, promovendo uma concorrência desleal a todas as que operam cumprindo a lei e pondo em causa a segurança pública», afirmou Reis Campos.

Neste contexto, o presidente da AICCOPN já solicitou ao ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, que tutela o setor, a criação de um grupo conjunto de trabalho para atacar o problema da clandestinidade.

Para Manuel Reis Campos, a «clandestinidade» que envolve o setor «piorou muito» durante a crise e foi agravada com a entrada em vigor da Lei dos Alvarás, a Lei n.º 41/2015, de 3 de junho. «É uma lei que, além de colocar em causa a proteção dos consumidores e a credibilidade das empresas de construção, promove a clandestinidade, favorece a concorrência desleal, dificulta o combate à fraude e potencia a sinistralidade laboral», acrescentando que «não faz qualquer sentido que a atribuição dos alvarás de obras privadas sejam muito mais facilitados. Não interessa se um edifício é público ou privado, a competência para o construir tem de ser a mesma», reafirma.