Vila Franca de Xira: Ordenamento do território “tem de ser feito, cada vez mais, em conjunto”

Na nossa era global, «o ordenamento do território tem de ser feito, cada vez mais, em conjunto, e Lisboa tem de ser vista como a Grande Lisboa lá fora, mas também cá dentro». É o que defende Fernando Paulo Ferreira, presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. Na sua 50ª Executive Breakfast Session, a APPII convidou o autarca de Vila Franca de Xira, para partilhar com os promotores e investidores imobiliários a sua visão para o desenvolvimento deste território, que considera «a porta de entrada de toda a indústria na região de Lisboa, e a transição entre o urbano e a ruralidade». Um concelho que se quer destacar pelos seus bairros, qualidade de vida, comunidade ou acolhimento de empresas. Na vertente empresarial e de inovação, Fernando Paulo Ferreira destacou, na sua intervenção, o projeto do hub logístico Quarteirão Digital, parte da Plataforma Logística Lisboa Norte, em Castanheira do Ribatejo, que vai incluir também um data center e edifícios de escritórios. Por outro lado, «temos várias propostas habitacionais e comerciais para criar os “Bairros do Futuro”, algumas delas já em desenvolvimento. Queremos criar novas soluções de habitação que incluam novas tipologias e Build to Rent», exemplifica. O autarca deu ainda o exemplo do Auchan de Alverca como um caso de sucesso, um projeto que «conseguimos finalmente desenvolver no contexto da “Cidade dos 15 Minutos”. Aqui será instalada uma nova Loja do Cidadão Representa a aposta na reabilitação urbana, o reaproveitamento de edifícios para outros fins». Recorda que «implicou um pensamento global de mobilidade suave na sua envolvente». Este projeto foi levado a cabo com fundos europeus. Fernando Paulo Ferreira acredita que «deve ser possível fazer candidaturas conjuntas entre público e privado aos fundos europeus. Neste caso, conseguimos fazer isso. É possível fazer estas parcerias com transparência e sucesso». «Temos um conjunto de territórios que estão neste momento expectantes», e que a autarquia quer colocar à disposição do investimento privado. A autarquia vai levar estas e outras oportunidades de investimento ao MIPIM, em março. Segundo o autarca, prova desta aposta na atração de investimento é a criação de uma área específica, dentro do departamento de urbanismo, para a área da habitação e de um gabinete de apoio ao investidor. Por outro lado, «fomos dos primeiros a criar a nossa estratégia de reabilitação urbana». Mas reconhece, «ainda assim, sabemos que há coisas que demoram», referindo-se ao urbanismo. Regiões deveriam ter mais poder de decisão sobre o ordenamento do território Fernando Paulo Ferreira deixou também a reflexão: «em Portugal, não é verdade que as câmaras mandem no seu território. Acima, há um conjunto de entidades que tutelam o ordenamento do território, por vezes “a régua e esquadro”, sem pensar caso a caso e nas suas especificidades». Considera, por isso, que «algumas coisas deveriam ser assumidas por entidades mais regionais, como a Área Metropolitana de Lisboa, ou Lisboa Norte e Lisboa Sul». Isto porque «para as pessoas, a vida não é feita de fronteiras administrativas, freguesias ou municípios. A mobilidade das pessoas é a mobilidade das cidades. E se Lisboa quer ser concorrencial a nível europeu tem de funcionar organicamente, como um todo. Um pensamento à escala da grande Lisboa só é possível se a responsabilidade do ordenamento do território for partilhada. Tanto a CCDR como outras entidades associadas poderiam “perder” alguma autoridade, e os municípios poderiam fazer este caminho de libertar alguma responsabilidade. Só assim é possível tomar decisões sobre os grandes investimentos». Simplex traz muitas dúvidas, mas “não devemos ter medo de abanar um pouco as coisas” Entra em vigor a 4 de março o novo Simplex do licenciamento, um diploma que responde aos pedidos antigos do setor imobiliário, de maior celeridade e simplificação dos processos urbanísticos, e traz consigo muitas dúvidas sobre a sua aplicação. Mas Fernando Paulo Ferreira acredita que vale a pena arriscar, «não devemos ter medo de abanar um pouco as coisas e de fazer algum erro. Acho bem esta coragem que se está a pedir a quem tem vontade de fazer coisas», e concorda com a maior responsabilização dos técnicos. Com o novo Governo, espera que esta lei «não seja, eventualmente revogada, pois não ganhamos com isso. É preciso que a lei se mantenha tempo suficiente para aprendermos sobre esta nova fase de construção do nosso território». Está confiante de que «tudo se vai ajustar». Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII, também não acredita que, qualquer que seja o novo Governo, o Simplex do licenciamento seja revogado. «É uma reforma importante, que vai carecer de revisões», admite, e por isso mesmo a APPII está a preparar uma lista onde elenca as atuais incongruências que identifica na nova lei, e que considera que devem ser corrigidas. Para o responsável, as maiores pressões de mudança recaem sobre as autarquias, mas receia que possa haver entraves à simplificação de alguns processos, exemplificando com o conceito de nulidade, que está previsto para algumas normas municipais. «A grande pressão está mesmo nas câmaras, vamos ver qual será a sua sensibilidade para as mudanças, porque continuar na mesma não é solução».

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