PS quer “golden visa” fora de Lisboa e Porto. Setor contesta.

Ana Tavares |
PS quer “golden visa” fora de Lisboa e Porto. Setor contesta.

Na prática, «deixa de se considerar como atividade de investimento para efeitos de adesão ao regime de vistos gold a aquisição de imóveis nas áreas metropolitanas», explica o PS. A ideia desta medida é colocar um travão na «especulação imobiliária» e aliviar a «pressão das áreas metropolitanas», estimulando o investimento noutras zonas do país, mencionou a líder parlamentar socialista Ana Catarina Mendes em conferência de imprensa, citada pelo Eco.

O objetivo é também favorecer a promoção e a criação de emprego, nomeadamente através do aumento do valor mínimo dos investimentos e do número de postos de trabalho a criar.

Segundo o Observador, o PS vai também propor que os novos residentes não habituais, que sejam pensionistas, paguem uma taxa de IRS de 10%, quando até agora eram isentos.

 

Uma medida “contraproducente”

A APEMIP já se manifestou em relação a esta proposta, e considera que vedar este tipo de investimento a Lisboa e Porto é «contraproducente».

Luís Lima, presidente da APEMIP, refere em comunicado de imprensa que retirar as duas cidades do programa «é mudar as regras a meio do jogo e um sinal negativo que estamos a passar aos potenciais investidores. Compreenderia o aumento do valor mínimo de investimento nestes concelhos, que poderia passar de 500 mil euros para um milhão, por exemplo, mas não posso concordar que seja retirada a oportunidade de investir, sobretudo tendo em conta que se está a considerar toda a área metropolitana».

O presidente da associação lembra que sugeriu «um reajuste ao invés do cancelamento para Lisboa e Porto», e que «este mercado faz parte do tecido económico nacional e dá um contributo bastante valioso, que parece estar a ser desconsiderado e, pior ainda, penalizado».

 

CPCI: “Portugal vai impedir a entrada de investimento?”

Por seu lado, a CPCI questiona se «Portugal vai impedir a entrada de investimento estrangeiro?», considerando estas duas propostas «um duro golpe em dois programas que obtiveram resultados sem precedentes em Portugal (…), e que, estando em causa a sua efetiva continuidade, está também em causa um mercado que foi responsável, só no ano passado, por 5.400 milhões de euros de investimento de origem externa, em imobiliário naciona, refere o presidente, Manuel Reis Campos, em comunicado.

O responsável refere também que «não se consegue entender como é que o Governo vem agora ceder a uma visão redutora e profundamente desajustada daquele que é o atual contexto do investimento imobiliário à escala mundial».

Manuel Reis Campos recorda que na proposta de Orçamento «o que estava em causa era uma autorização legislativa para que o Governo pudesse ajustar o regime no sentido de promover o investimento nos territórios de baixa densidade, na reabilitação urbana, no património cultural, entre outros e nunca no sentido de introduzir proibições cegas. Como é que se pensa promover a reabilitação urbana se, logo à partida, estamos a excluir os maiores aglomerados urbanos desta medida?», questiona.

Acredita que «o que está em causa, é a confiança dos investidores e a credibilidade do país e a sua competitividade. Esta permanente incerteza e a cedência perante agendas políticas e mediáticas que nada têm a ver com as reais implicações destes incentivos é incompreensível, uma vez que a legalidade e a verificação dos pressupostos de atribuição de vistos de residência a investidores em imobiliário são facilmente verificáveis, e nunca estiveram em causa», pode ainda ler-se.