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Novas regras dos “golden visa” só em 2021

Ana Tavares |
Novas regras dos “golden visa” só em 2021

Em declarações à TSF, o secretário de Estado explicou que «foi i previsto que, para não afetar eventuais situações em curso, estas alterações, que são perfeitamente justificadas e fazem todo o sentido, pudessem entrar em vigor apenas no início do próximo ano».

O Governo espera que estes esclarecimentos deem alguma segurança ao mercado imobiliário, já que a mensagem «pelos vistos, ainda não é suficientemente conhecida». Tiago Antunes avança que «é preciso dar a conhecer isso e explicar ao mercado que não há qualquer perturbação que justifique o cancelamento de negócios que tivessem em perspetiva. O que há é um período de ajustamento até ao final do ano para as novas regras entrarem em vigor». Espera por isso que não se introduza «qualquer alteração em eventuais negócios que estejam em curso».

No entanto, já houve quem cancelasse negócios por causa da incerteza, assegura Hugo Santos Ferreira, vice-presidente executivo da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários, segundo o qual no próprio dia do anúncio da medida foram cancelados contratos de promessa de compra e venda. Algumas escrituras não se chegaram a efetivar, e existem «muitos relatos referentes a Lisboa e Porto, de contratos que estavam para ser assinados esta semana e que foram suspensos ou cancelados devido à decisão do Parlamento».