59 subscritores, incluindo vários gestores e ex-governantes, assinaram um manifesto que defende que a justificação para o fim do regime dos residentes não habituais (RNH) previsto no Orçamento do Estado para o próximo ano «não foi comprovada». Pedem ajustes, e que «não matem o investimento no futuro de Portugal».
Neste documento, recorda-se a atração de investimento estrangeiro «relevante» dos últimos anos, que «só foi possível graças ao crescente capital de confiança na economia portuguesa». Um contexto positivo que «requer uma análise ponderada de todos os instrumentos eficazes para atrair capital exterior, gerador de emprego altamente qualificado», incluindo o RNH, «que se integra numa estratégia fiscal assente nos atuais paradigmas da competitividade global».
Considerando que «os números comprovam o sucesso desta estratégia», o manifesto questiona a validade de acabar com este regime. E recorda também que o stock de investimento direto estrangeiro atingiu este ano níveis recorde de 174.000 milhões de euros – 71% do PIB nacional de 2022. Um investimento que «é um balão de oxigénio para a nossa economia. Numa economia descapitalizada, com uma carga fiscal mais pesada e taxas de poupança anémicas de 6,6%, o consumo interno não chega».
Consideram que o RNH «abre portas» a mais investimento direto estrangeiro e a empresas estrangeiras «que desempenham um papel de relevo na nossa economia» e que podem representar mais do que os atuais 2% do tecido empresarial do país. É um regime que pode atrair recursos humanos qualificados para as empresas portuguesas, combatendo «a escassez de quadros de gestão qualificados e a baixa taxa de produtividade».
Por tudo isto, «o anúncio do fim do RNH causou surpresa e preocupação nos agentes económicos. Na ausência de um estudo público e credível que o justifique, qual é o racional desta decisão? Em nenhum momento foi comprovado que RNH esgotou a sua utilidade».
O risco é que, sem o regime, Portugal perca «o único instrumento com capacidade para resgatar os portugueses qualificados que tiveram de sair do país, numa altura em que cerca de 48% dos portugueses com ensino superior emigraram. Sem instrumentos como o RNH, Portugal permite que os outros países lucrem com o nosso avultado investimento na educação».
Com o debate sobre o Orçamento do Estado a decorrer, os signatários referem que esperam «com expectativa a manutenção de todos os instrumentos essenciais à competitividade da economia». E defendem que «urge ajustar o RNH às reais necessidades, presentes e futuras, da nossa economia, mantendo este importante pilar na captação de valor externo. Caso contrário, perderemos mais IDE, empresas estrangeiras e talento humano para as 26 economias europeias que sabiamente mantêm instrumentos fiscais como o RNH».
Os signatários deste manifesto incluem António Portela, Carlos Lobo, Carlos Suárez, Hugo Santos Ferreira, Isabel Santos, Miguel de Castro Neto, Miguel Franco, Paulo Carapuça, Ricardo Costa, Pedro Santa Clara, Gracinha Viterbo, Patrícia Barão, José Mendes, entre outros.